O Ministério da Justiça e Segurança Pública trouxe uma novidade importante recentemente. Na última segunda-feira, foi publicada a Portaria 961/2025, que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) em investigações criminais no Brasil. Essa nova regra não é só para as forças federais, como a Polícia Federal e a Rodoviária Federal, mas também vale para órgãos estaduais, municipais e distritais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.
A ideia por trás dessa regulamentação é modernizar o trabalho das seguradoras do país, sem perder de vista a proteção dos direitos dos cidadãos. Quando as ferramentas de IA forem utilizadas, elas poderão ajudar nas investigações e até aumentar a segurança em prisões. Isso inclui a capacidade de detectar e bloquear sinais de celulares e acessar dados de dispositivos apreendidos.
Vale destacar que, segundo a portaria, os órgãos de segurança só podem acessar dados sigilosos se tiverem uma autorização judicial. Esses dados devem ser descartados se não tiverem relação com o que está sendo investigado. Se, por acaso, informações que não estavam na autorização forem encontradas, isso deve ser comunicado ao juiz responsável.
Ponderações
A nova norma também enfatiza que o uso da IA deve ser cuidadoso e proporcional, respeitando as leis. Um ponto importante a ser observado é que fica proibido o uso de tecnologia para identificação biométrica à distância em locais públicos, exceto em situações específicas, como a busca por vítimas ou pessoas desaparecidas.
Outras exceções incluem o uso da IA quando se trata de crimes com pena superior a dois anos ou para cumprir mandados de prisão. Além disso, as instituições que utilizarem essas ferramentas precisam garantir que apenas pessoas treinadas e autorizadas possam operar os sistemas, usando medidas como certificados digitais e autenticação biométrica.
Essa nova portaria representa um passo significativo na modernização das forças de segurança no Brasil, alinhando o país com as melhores práticas na utilização responsável da tecnologia para proteger a sociedade. No entanto, mesmo com esses avanços, preocupa-se com os impactos da IA e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia frente à desinformação.
